Termos de Uso
Vigência: Março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site da LexSec e utilizar nossos serviços de agendamento, diagnóstico ou consultoria, você concorda integralmente em cumprir estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer diretriz aqui estabelecida, solicitamos que não utilize a nossa plataforma.
2. Nossos Serviços
A LexSec atua na intersecção estratégica entre a Tecnologia da Informação, Inteligência Artificial e o Compliance Digital. Nossos pilares englobam a segurança de infraestrutura, desenvolvimento de software, automação de processos via IA e adequação técnica às leis de proteção de dados.
3. Natureza da Consultoria e Compliance
Nossos serviços de adequação (como o DPO as a Service e Compliance LGPD) possuem natureza estritamente técnica, preventiva e consultiva. Aliamos a profunda expertise em Engenharia de TI ao estudo contínuo das normativas do Direito Digital. A LexSec não atua no contencioso jurídico, não substituindo a representação legal formal por advogados regularmente inscritos na OAB em processos judiciais.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos informativos, logotipos, arquitetura visual e metodologias de diagnóstico — é de propriedade exclusiva da LexSec e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a cópia ou reprodução sem autorização prévia.
5. Limitação de Responsabilidade
A LexSec aplica as melhores e mais modernas práticas globais de cibersegurança e infraestrutura para blindar os ativos de seus clientes. No entanto, o cenário tecnológico e de ameaças digitais é altamente dinâmico. Nossa responsabilidade concentra-se na entrega diligente dos serviços técnicos propostos, não nos responsabilizando por incidentes decorrentes de negligência de terceiros, quebra de protocolos internos por parte da equipe do contratante ou falhas de provedores externos.
6. Atualizações destes Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando sempre a melhoria dos nossos processos e o alinhamento com novas normativas legais. A continuidade do uso do site após as alterações implica na aceitação dos novos termos.